Sobre nossa atuação em Licitações e contrato
Atuar nesta área significa ser um parceiro estratégico do seu negócio. Mais do que resolver problemas, nosso objetivo é preveni-los, garantindo que sua empresa participe das licitações com segurança jurídica e execute os contratos sem surpresas desagradáveis. Da análise do edital à cobrança de uma fatura, oferecemos o suporte necessário para que o seu foco seja apenas entregar o melhor serviço ao Poder Público.
Licitações e Contratos AdministrativosAnálise de Edital
Verificação da legalidade das cláusulas e exigências do edital de licitação.
Impugnação ao Edital
Questionamento administrativo de cláusulas restritivas ou ilegais antes da data da licitação.
Recursos e Contrarrazões Administrativas
Defesa dos interesses da sua empresa contra decisões de habilitação/inabilitação ou de classificação de propostas.
Mandado de Segurança
Medida judicial para corrigir ilegalidades cometidas pela comissão de licitação.
Defesa contra Penalidades
Elaboração de defesas em processos que visam aplicar sanções à empresa (advertência, multa, suspensão de licitar).
Questões de Contrato Administrativo
Ações e negociações para solucionar problemas durante a execução do contrato.
Pleitos de Reequilíbrio Econômico-Financeiro
Pedidos de revisão dos valores do contrato devido a eventos imprevistos que o tornaram mais oneroso.
Ações de Cobrança
Medidas judiciais para receber pagamentos em atraso por parte do órgão público.
Consultoria na Habilitação
Auxílio na organização e conferência de toda a documentação necessária para participar da licitação.
Defesa em Tribunais de Contas
Representação da empresa em processos perante o TCU e os Tribunais de Contas dos Estados.
Orientação em Dispensa e Inexigibilidade
Assessoria para contratações diretas com o Poder Público, garantindo a legalidade do processo.
Esta área do direito é fundamental para empresas que desejam contratar com o Poder Público (governos federal, estaduais e municipais). O Direito de Licitações e Contratos Administrativos estabelece as regras para que a administração pública compre produtos, contrate serviços e realize obras, garantindo um processo competitivo e justo. Nossa atuação é estratégica
auxiliamos sua empresa a navegar com segurança por todas as fases do processo licitatório e a garantir seus direitos durante a execução do contrato, maximizando oportunidades e minimizando riscos.